Desde o avanço da contaminação das pessoas pelo vírus COVID-19, várias foram as medidas do Governo para facilitar a importação e a fabricação de produtos utilizados no enfrentamento da Pandemia. Isso envolve soluções e aspectos jurídicos e regulatóri...
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Os tempos de pandemia que estamos enfrentando têm trazido impactos no mundo do trabalho – quiçá, depois da Saúde, seja este o mais prejudicado. Uma crise econômica que se alastra, redução de consumo e instabilidades político-institucionais têm obriga...
Ver maisNa última sexta-feira (12), foi publicada, e entrou em vigor, a Lei 14.010/2020. A lei dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET). Esse regime, de caráter transitório, foi instituído em r...
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O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) encaminhou, na última quarta-feira (10), à Presidência da República para sanção o PL nº 675/2020. Este Projeto de Lei, apresentado por dois deputados do PSB, visa suspender e impedir inscrição ...
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O governador do Estado de São Paulo, João Dória (PSDB), anunciou nesta quarta-feira (10) uma revisão da restrição em relação à pandemia de Covid-19. Em conferência de imprensa, o Governo anunciou atualização do “Plano São Paulo” (clique a...
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O Governo do Estado de São Paulo publicou, em 8.6.10, o Decreto nº 65.009/2020, que suspende expediente das repartições públicas estaduais nos dias 11 e 12.6.20. Para o dia 11, a suspensão será válida para a Capital e municípios que tenham antecipado...
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Na última quinta-feira (21) foi aprovado na Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal um Projeto de Lei (PL) especialmente proposto em função da pandemia de COVID-19. Agora, o projeto segue para a avaliação do Senado Federal e, posteriorme...
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A pandemia da COVID-19 terá um efeito ainda impreciso sobre o setor de saúde privada. Os contratos com consumidores são reajustados com base no cálculo atuarial (o que será elevado pela lotação dos hospitais e utilização dos serviços de saúde neste a...
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